Política de Privacidade

01 Quem somos e o que é este documento

Esta Política de Privacidade explica como a plataforma repetidoras.com.br ("Plataforma"), desenvolvida e operada sob a marca BAREZZI, registrada no INPI, por seu titular, pessoa física domiciliada no Brasil ("operadora"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

02 Quais dados coletamos

A Plataforma observa o princípio da minimização: coletamos apenas o estritamente necessário ao funcionamento do serviço.

2.1 Dados fornecidos pelo usuário no cadastro

• Nome — para identificação do usuário;
• Endereço de e-mail — para autenticação, comunicações e notificações, verificado por meio de código de confirmação;
• Indicativo de radioamador (callsign) — fornecimento opcional.

2.2 Dados coletados automaticamente na navegação

• Registros de acesso (logs) — endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de dispositivo e sessão — informações técnicas para autenticação, segurança da conta e prevenção de fraudes;
• Cookies essenciais — utilizados para manter a sessão autenticada. Sem eles, não é possível navegar de forma autenticada;
• Cookies de analytics (Google Analytics) — coleta dados estatísticos de navegação de forma agregada e anonimizada, sem identificação individual. O usuário pode desativar em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

03 Para que usamos os dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Identificação e autenticação do usuário, incluindo verificação de e-mail e autenticação de dois fatores;
• Prestação dos serviços gratuitos ou premium e funcionamento das funcionalidades colaborativas;
• Envio de notificações relacionadas ao uso da Plataforma, inclusive por mensageiros digitais vinculados voluntariamente;
• Comunicações sobre a conta e a assinatura, como confirmações de cancelamento e avisos de alteração dos Termos;
• Segurança e prevenção de abusos — detecção de spam, fraude e violações dos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo a guarda de registros de acesso.

04 Bases legais do tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para cadastro, autenticação e prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso e registros fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — medidas de segurança, prevenção de fraudes e análise estatística via Google Analytics (dados agregados e anonimizados);
• Consentimento (art. 7º, I) — para funcionalidades opcionais como o fornecimento do callsign e vinculação de mensageiros digitais, podendo ser revogado a qualquer momento.

05 Dados exibidos publicamente

O indicativo de radioamador (callsign) ativo é exibido publicamente no perfil do usuário, por se tratar de informação de natureza pública no contexto do radioamadorismo, tornada manifestamente pública pelo próprio titular ao informá-la, nos termos do art. 7º, § 4º, da LGPD.

O usuário que não desejar essa exibição pode simplesmente não cadastrar seu indicativo, ou removê-lo de seu perfil a qualquer momento. As contribuições colaborativas (dados de repetidoras e reportes de status) são vinculadas à conta para fins de moderação e integridade da base de dados.

06 Com quem compartilhamos dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas com os seguintes destinatários, na medida do necessário:

• Stripe — processador de pagamentos para assinaturas premium, na qualidade de operador;
• HostGator — provedor de hospedagem, banco de dados e e-mails transacionais, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Google Analytics (Google LLC) — análise estatística de navegação, de forma agregada e anonimizada;
• Telegram e similares — exclusivamente quando o próprio usuário vincula voluntariamente sua conta para notificações;
• Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

07 Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de conta ativa — mantidos enquanto a conta existir;
• Exclusão de conta — exclusão lógica (soft delete): dados suspensos por 90 dias, após os quais são definitivamente eliminados;
• Registros de acesso (logs) — guardados pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros de pagamento — mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil;
• Hipóteses legais de retenção — dados poderão ser conservados nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

08 Como protegemos os dados

A operadora adota as seguintes medidas técnicas e administrativas de segurança:

• Verificação de e-mail por código de confirmação;
• Autenticação de dois fatores (MFA) com reverificação periódica;
• Armazenamento de senhas em formato criptografado (hash), nunca em texto puro;
• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso administrativo restrito com registro de operações;
• Mecanismos de limitação de requisições (rate limiting) para prevenção de abusos.

09 Seus direitos como titular

O usuário pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD:

10 Encarregado e contato

Nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 2/2022, aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, a operadora disponibiliza canal de comunicação direto com o responsável pelo tratamento de dados por meio do e-mail suporte@repetidoras.com.br, que centraliza todas as solicitações relativas a dados pessoais.

11 Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou em suas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na Plataforma e de mensagem ao e-mail cadastrado.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de sua última atualização.